A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) é a norma que dispõe sobre tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade. De acordo com essa lei, dados pessoais são aquelas informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I da LGPD). Seus dados pessoais são bens valiosos e devem ser preservados. Em respeito à sua privacidade e à autodeterminação da informação, você poderá conhecer como seus dados são coletados e como eles podem ser utilizados pelo CARNAUBINHA PRAIA RESORT.
2. DEFINIÇÃO
A Política de Privacidade e proteção de dados pessoais do CARNAUBINHA PRAIA RESORT tem por objetivo ratificar seu compromisso com a privacidade e a confidencialidade de seus hóspedes, colaboradores, familiares de colaboradores e fornecedores. Reconhece a importância dos direitos agora previstos em Lei, mas destaca que todos já eram objeto do modelo administrativo do CARNAUBINHA PRAIA RESORT, pois privacidade, segurança e a proteção dos dados pessoais é compromisso da Empresa para todo e qualquer titular cujos dados pessoais possam ter sido tratados seja por meio físico ou processados por meio dos sistemas computacionais, sites ou aplicativos, empregando os melhores meios e esforços para fornecer a proteção adequada em todas as suas operações através de seu código de conduta aprovado e revisado frequentemente.
3. CONSENTIMENTO PRÉVIO
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais pelo CARNAUBINHA PRAIA RESORT para finalidade específica de hospedagem e suas atividades correlatas e inerentes a operação, engloba a coleta, o tratamento e a guarda dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, familiares de colaboradores e fornecedores. Ao aceitar e concordar com esta política de privacidade, você declara e aprova que o CARNAUBINHA PRAIA RESORT possa tratar seus dados pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos e na legislação da espécie. Todos os Dados Pessoais que você colocar sob a responsabilidade do CARNAUBINHA PRAIA RESORT somente serão utilizados com seu consentimento em documento próprio, para a finalidade específica e durante o espaço de tempo acordado.
São coletados dados pessoais básicos no acesso ao site, por via eletrônica ou pessoalmente no hotel, quando é realizada a reserva ou durante a hospedagem. São informações indispensáveis na realização da finalidade do hotel que é a hospedagem. É possível o rastreamento de endereços IP para fins de administração dos sistemas, para reportar informações agregadas, para site tracking e para evitar que nossos servidores sejam invadidos por terceiros mal-intencionados. É possível a coleta de dados sensíveis relacionados a restrições alimentares, alergias, pedidos específicos, predileções, aversões e hábitos, exclusivamente para registrar preferências em seu histórico no hotel, entretanto, fica sob responsabilidade exclusiva do hóspede a informação sobre suas necessidades alimentares para o atendimento adequado.
Os dados coletados podem ser guardados para atender às legítimas finalidades comerciais do hotel, inclusive no que concerne a publicidade e marketing lhe repassado condições exclusivas de cliente fidelizado, ou ainda para atender legislação e regulamentação empresarial, considerando-se sempre todos os princípios de boa-fé descritos nesta Política de Privacidade. O CARNAUBINHA PRAIA RESORT reitera que não coleta ou solicita nenhum dado pessoal que não seja estritamente necessário a operação adquirida ou a legislação pertinente a matéria prezando sempre pela excelência na oferta de seus serviços de hotelaria visando proporcionar um atendimento cada vez mais diferenciado, eficiente e personalizado, destacando que a Empresa utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável e suas constantes atualizações para registrar e tratar os dados pessoais sob sua responsabilidade.
O CARNAUBINHA PRAIA RESORT preza pela excelência na oferta de seus serviços de hotelaria. Para proporcionar um atendimento cada vez mais eficiente e personalizado. Coletam, armazenam e utilizam dados pessoais de seus hóspedes que dizem respeito às características, às preferências e ao histórico de cada hóspede. Podem ser coletados, por exemplo: nome, RG, CPF, endereço, e-mail, IP, mac address, número do telefone, número do cartão de Crédito, imagens e sons, passaportes, dados pessoais sobre incidentes passados no hotel, além de restrições alimentares, pedidos específicos, gostos, predileções, aversões, hábitos visando o melhor atender. Neste particular reitera-se para fixar que fica sob responsabilidade exclusiva do hóspede à informação sobre suas necessidades alimentares para o atendimento adequado. Os dados coletados podem ser guardados pelo período de 12 meses, respeitados outros prazos de exigência legal, para atender às legítimas finalidades comerciais do hotel. Você poderá exercer, nos termos da legislação aplicável e da presente política, seus direitos em relação aos dados pessoais coletados durante a estada, inclusive o direito de eliminação, exceto os necessários para atender obrigações legais, normativas e judiciais.
Durante o check-in, coletaremos dados com: nome, RG, CPF, endereço postal, endereço eletrônico (e-mail), número do cartão de crédito, número do telefone, passaporte. Estes dados são obrigatórios para efetivação da hospedagem e comprovações fiscais. Também, poderemos coletar informações adicionais como dita antes.
Utilizaremos seu endereço eletrônico e telefone única especificamente para nos comunicar com você durante sua estadia, para oferecer ou divulgar campanhas promocionais, bem como realizar pesquisa de qualidade na intenção de melhorar nossos serviços, caso tenha autorizado estas atividades no seu Termo de Consentimento de uso de dados pessoais junto ao CARNAUBINHA PRAIA RESORT. Os comunicados podem ser feitos em intervalos regulares ou irregulares.
Utilizamos Cookies que aqui definimos como pequenos arquivos transferidos para o seu navegador ou dispositivo móvel, celular ou tablet, que permitem entender melhor como você interage com nosso site. São úteis para, por exemplo, adaptar o tamanho da sua tela de celular ou computador, gravar algumas preferências de acesso e lhe oferecer um serviço mais eficiente. Existem os Cookies de publicidade que são usados para direcionamento de conteúdos conforme o seu perfil e preferências, indicando OS anúncios mais relevantes e interessantes; os de desempenho que servem para recolher informações sobre o tráfego em nosso website e como os utilizadores navegam; os de sessão, que expiram depois de fechar o navegador, e os persistentes, que permanecem no seu computador até que você os exclua, para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa em nosso site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da internet. Você pode optar por limitar, recusar ou desabilitar. Destaca-se que as informações recolhidas não identificam em particular nenhum utilizador. Nós utilizamos estas informações para melhorar e monitorar a atividade do nosso website e a opção de aceitar ou não estará disponível no acesso ao site do CARNAUBINHA PRAIA RESORT.
Para atender a demanda comercial produzida por agências de turismo, plataformas comerciais de hotelaria tipo OTAs (Agência de Turismo Online), Booking e Decolar por exemplo, e outros, o CARNAUBINHA PRAIA RESORT recebe dados pessoais lá fornecidos para a aquisição de hospedagem, visto que, eles utilizam seus próprios meios para coletar dados. Nesta hipótese e sentido têm a obrigação legal de obter os respectivos consentimentos para transferência de dados. O CARNAUBINHA PRAIA RESORT acessa o conteúdo e as abrangências desses Consentimentos para dar o tratamento adequado aos dados pessoais recebidos. O CARNAUBINHA PRAIA RESORT se exime de qualquer responsabilidade que decorra da eventual inadequação desses Consentimentos. Neste contexto os dados pessoais obtidos por meio de terceiros, o compromisso do CARNAUBINHA PRAIA RESORT se limita, em princípio, a conferir ao Titular a maior transparência possível a respeito da forma como o CARNAUBINHA PRAIA RESORT acessa, guarda e utiliza seus Dados Pessoais. O CARNAUBINHA PRAIA RESORT não controla, endossa ou oferece qualquer garantia sobre o tratamento de dados por terceiros e suas práticas de privacidade, nesse sentido, inclusive, encoraja a leitura com atenção das políticas de privacidade da empresa onde adquire suas hospedagens.
O CARNAUBINHA PRAIA RESORT coleta, trata e guarda dados de crianças e adolescentes mediante o consentimento dos pais ou responsáveis e estritamente para a finalidade de realizar a hospedagem considerando as determinações legais e o consentimento dos Pais ou Responsáveis, em termo próprio e específico, além das declarações desta política de privacidade, fazendo isto em seu melhor interesse sempre. Poderão ser coletados dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento quando for necessário para contatar os pais ou o responsável legal ou para sua proteção, utilizados uma única vez e sem armazenamento e em nenhuma hipótese serão repassados a terceiros. É assegurada absoluta prioridade na efetivação da proteção de dados das crianças e adolescentes, além da primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. A Empresa preza o direito a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, é dever de todos, bem como prevenir a ocorrência de ameaça ou violação a seus direitos. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas e a hospedagem sem que acompanhado pelos pais ou responsável.
O CARNAUBINHA PRAIA RESORT adota procedimentos e padrões usuais de segurança física, eletrônica e gerencial, incluindo criptografia e senhas como um esforço para proteger seus dados pessoais contra o acesso e a divulgação não autorizados, bem como para impedir a comunicação incômoda ou indesejada (spam). No entanto é importante destacar, para ciência de nossos hóspedes, que nenhuma empresa, incluindo o CARNAUBINHA PRAIA RESORT, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao processamento de dados pessoais.
O CARNAUBINHA PRAIA RESORT utiliza basicamente os dados pessoais para a finalidade específica e primeira da contratação que é a hospedagem, bem como, e por derivação dela, para oferta de outros produtos e serviços correlatos visando tornar a experiência do hóspede exclusiva, no presente e no futuro.
O CARNAUBINHA PRAIA RESORT, como regra geral, não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto se previamente autorizado por consentimento específico, seguindo determinação legal ou judicial, entretanto, necessário esclarecer que por questões de qualidade administrativa conta com prestadores de serviços para gerência e suporte de certas partes de suas operações. Nesta hipótese tais prestadores de serviços podem estar localizados no Brasil ou em outros países e podem fornecer serviços como hospedagem de dados, serviços de TI, cloud computing, cobrança de dívidas, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente e atividades de publicidade e marketing. Todavia os prestadores de serviços são obrigados contratualmente a resguardar adequadamente quaisquer dados pessoais que recebam do CARNAUBINHA PRAIA RESORT e são proibidos de usar os Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não seja a execução dos serviços sob sua responsabilidade conforme instruções dadas pela Empresa. Clarificando mais eventuais compartilhamentos de dados pessoais é preciso informar também que são possíveis de compartilhamento de boa-fé, em face de determinação legal, judicial ou administrativa governamental os seguintes dados:
- Responder a solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional;
- Fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos do CARNAUBINHA PRAIA RESORT, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas;
- Proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários do CARNAUBINHA PRAIA RESORT.
O CARNAUBINHA PRAIA RESORT também poderá compartilhar seus Dados Pessoais com:
- Agências de avaliação de crédito e prevenção de fraudes;
- Agências de cobrança de dívidas (por dívidas pendentes conosco);
- Entre outros terceiros, incluindo nossos parceiros de negócios, nesse caso mediante aviso prévio e após o respectivo consentimento.
-Destaca-se que para os Órgãos Oficiais de Pesquisa indicados pela legislação hoteleira se fornece, quando legalmente requerido, dados que não identificam seus titulares.
O CARNAUBINHA PRAIA RESORT respeita os direitos do titular de dados pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 /2018) através de canais apropriados no site da Empresa. Para exercer seus direitos de titular dos dados pessoais sob eventual responsabilidade do CARNAUBINHA PRAIA RESORT, basta que você nos avise. Caso haja alguma dúvida ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade, sobre nossas práticas de tratamento, sobre uma possível violação, quebra de sigilo ou de privacidade, você deve entrar em contato conosco. O CARNAUBINHA PRAIA RESORT irá prontamente atender seus direitos e solicitações tomando as devidas providências para que sua questão sejam avaliadas e resolvidas no menor espaço de tempo possível.